Professor de Direito preso após denúncia de estupro é proibido pela Justiça de expor mensagens de vítimas em rede social
03/03/2026
(Foto: Reprodução) Professor de Direito denunciado por estupro e outros crimes é preso no rs
O professor de Direito e advogado Conrado Paulino da Rosa, denunciado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por doze crimes contra dez mulheres, foi proibido pela Justiça de usar as redes sociais para expor mensagens das mulheres. A restrição faz parte das exigências de duas novas medidas protetivas concedidas para vítimas pelo 2º Juizado de Violência Doméstica de Porto Alegre.
Nesta terça-feira (3), Conrado se tornou réu em processo que apura denúncias de estupro e outros crimes contra mulheres. O juiz de direito Sergio Fernando Tweedie Spadoni, do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre aceitou a denúncia apresentada pelo MP.
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Ele havia sido preso na segunda-feira (2), em Porto Alegre, após a desembargadora Naele Ochoa, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, acolher um pedido do MP. Nesta terça, sua prisão preventiva foi mantida e ele foi encaminhado para a Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), assim como na outra ocasião em que havia sido preso.
As medidas foram pedidas pela advogada das vítimas, Gabriela Souza. Ela se baseou nas declarações dos advogados de Conrado em entrevista ao RBS Noticias na última sexta-feira (27). Um deles, Rodrigo Grecellé Vares, afirmou ter documentos que provam a inocência de Conrado e que “desqualificam o relato das sedizentes vítimas”.
“É do total interesse do Conrado e da defesa apresentar pra sociedade, apresentar pra imprensa, provas da inocência dele”, afirmou o advogado.
Para Gabriela, as falam representam uma ameaça judicial e risco de revitimização. Assim, as medidas protetivas teriam o objetivo de "preservar a intimidade" e evitar que o processo seja utilizado como "arma de fogo" e "violência psicológica".
“As vítimas observaram uma tentativa de trazer o debate para uma esfera pública e tirar o sigilo do processo, o que significaria expor essas mulheres, as suas intimidades, questões muito delicadas", disse.
As medidas proíbem Conrado de “se aproximar ou manter contato” e ainda de “expor em redes sociais ou imprensa ou a terceiros por meio de fotos mensagens e ou vídeos”.
O advogado é acusado dos crimes de estupro, cárcere privado e violência psicológica. Com a decisão do Judiciário, o denunciado passa a responder como réu em ação penal.
Uma medida pedida por uma terceira vítima foi negada e uma ainda aguarda análise. A defesa foi procurada após as medidas serem pedidas. A banca de advogados afirmou que não teve acesso as novas medidas.
A defesa de Conrado afirma que as medidas protetivas visariam evitar que a verdade seja exposta. "Este defensor, no legítimo exercício do direito de defesa, jamais buscou ameaçar ou mesmo revitimizar as mulheres envolvidas neste caso. A fala da advogada Gabriela Souza e o pedido por ela formulado são sintomáticos no sentido de que não deseja que a verdade seja demonstrada, pois ela sabe que o Conrado é inocente e que a defesa tem provas incontestáveis disso", declarou a defesa, via nota.
"É do total interesse do Conrado e da defesa apresentar para a sociedade e para a imprensa os documentos que comprovam sua inocência e que desqualificam o relato das sedizentes vítimas, motivo pelo qual já foi protocolado pedido judicial formal para o levantamento do sigilo do processo", segue.
Após deixar o Instituto Médico Legal (IML), no Palácio da Polícia, em Porto Alegre, Conrado conversou com a reportagem da RBS TV. Ele alegou ser inocente, afirmou que as vítimas não estariam dizendo a verdade e disse que "a justiça vai ser feita".
Em nota, a defesa informa que "vê com extrema preocupação a decretação da prisão preventiva, baseada em suposições, descontextualizações e erros de ordem fática. A medida foi determinada após requerimento formulado pela autoridade policial há três meses, o qual se ampara em fundamentos já anteriormente rechaçados pelas autoridades judiciárias que acompanham o caso, quando da análise de outros três pedidos de segregação." (leia, abaixo, na íntegra)
Conrado Paulino da Rosa foi preso preventivamente nesta segunda-feira (2)
Ronaldo Bernardi/ Agencia RBS
Os casos de abusos sexuais teriam acontecido entre 2013 e 2025. No final de 2025, ele foi indiciado por crimes sexuais que teriam sido cometidos 24 vezes, segundo o inquérito.
A investigação policial durou três meses e teve depoimentos de 18 vítimas e 16 testemunhas, além de perícias, exames e provas documentais.
Professor de Direito é indiciado por suspeita de crimes sexuais no RS
Quatro mulheres que relatam terem sido vítimas de Conrado concederam entrevista à RBS TV. Em 22 de outubro, a Justiça revogou a prisão de Conrado, dois dias antes do fim do prazo da prisão temporária. Ele estava preso desde 26 de setembro.
Mulher procura a polícia após a prisão de professor
Investigação
Polícia apreende computadores e outros pertences de professor de Direito investigado por crimes sexuais em Porto Alegre
Ronaldo Bernardi/Agência RBS
Por se tratarem de crimes sexuais, a Polícia Civil não divulgou detalhes da investigação, mas diz que a apuração conta com relatos semelhantes entre si e que as possíveis vítimas passarão, também, por perícia psicológica.
Por meio de seu perfil no Instagram, o professor afirmou que "a verdade dos fatos se sobressairá" e que "repudia violência contra a mulher".
A Justiça do RS já havia determinado medidas cautelares contra ele. As restrições incluíam monitoramento eletrônico por tornozeleira, comparecimento mensal em juízo e proibição de manter contato com vítimas e testemunhas.
Conrado também estava impedido de frequentar instituições de ensino superior, congressos e simpósios. Outras determinações são retenção do passaporte, recolhimento domiciliar entre 20h e 6h e a proibição de deixar a comarca de Porto Alegre.
Demissão
Conrado Paulino da Rosa trabalhava na Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) de Porto Alegre, de onde foi demitido. A instituição não informa o motivo da demissão, mas a RBS TV apurou que a decisão foi tomada após o início da investigação da polícia.
Ele lecionava para alunos de graduação e mestrado em direito na FMP, onde também coordenava a pós-graduação em Direito de família e sucessão. Além disso, foi presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Seção RS (IBDFAM-RS). Em sua biografia, diz ser autor de 18 obras sobre o assunto.
A FMP disse que "o desligamento foi definido em caráter administrativo", "sem juízo antecipado sobre eventuais responsabilidades relacionadas a fatos externos à instituição" (leia na íntegra abaixo).
Como denunciar casos de violência
A vítima deve ir à Delegacia da Mulher ou a qualquer Delegacia de Polícia para registrar um boletim de ocorrência. O serviço também está disponível pela Delegacia Online para relatar agressões sem precisar ir presencialmente à delegacia.
Lista de centros de referência e delegacias para mulheres
Como solicitar uma medida protetiva online
O que diz a defesa de Conrado
"NOTA À IMPRENSA
A defesa técnica de Conrado Paulino da Rosa, composta pelas advogadas Fernanda Osório e Neida Floriano e pelos advogados Rodrigo Grecellé Vares, Ezequiel Vetoretti, Daniel Achutti, Fernando Nerung e Eduardo Vetoretti, vem a público manifestar o que segue:
A defesa vê com extrema preocupação a decretação da prisão preventiva, baseada em suposições, descontextualizações e erros de ordem fática. A medida foi determinada após requerimento formulado pela autoridade policial há três meses, o qual se ampara em fundamentos já anteriormente rechaçados pelas autoridades judiciárias que acompanham o caso, quando da análise de outros três pedidos de segregação.
Cumpre esclarecer que, ainda na semana passada, a defesa protocolou documentação robusta, apta a refutar não apenas os fatos narrados na denúncia, mas também os fundamentos invocados para a imposição da medida extrema. Ademais, já haviam sido submetidos ao Juízo documentos que apontam para a ocorrência de ilegalidades na condução da investigação, inclusive indícios de parcialidade de autoridades envolvidas — circunstâncias de manifesta gravidade e relevância que, até o presente momento, não foram objeto de apreciação.
Diante desse cenário, a defesa informa que já vem adotando, nos últimos dias, todas as medidas cabíveis e necessárias para ver revogada a prisão cautelar indevidamente imposta, por carecer de fundamentos idôneos, contemporâneos e concretos. A banca permanece confiante de que, em breve, essa ilegalidade dará lugar à razão e à boa técnica jurídica, com o restabelecimento da liberdade de Conrado.
Porto Alegre, 2 de março de 2026"
Professor preso suspeito de estupro e outros crimes se defende: "justiça vai ser feita"
Como pedir ajuda em casos de violência doméstica:
Brigada Militar
Pelo telefone 190. O serviço funciona 24 horas e atende emergência de risco imediato em todos os municípios.
Polícia Civil
A Delegacia da Mulher de Porto Alegre está localizada junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha. As ocorrências também podem ser registradas de forma online em delegaciaonline.rs.gov.br. Os telefones são: (51) 3288-2173; 3288-2327; e 3288-2172. Para emergência, ligue 197. O WhatsApp para contato é (51) 98444-0606.
Disque-denúncia
Pelo número 180, a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência presta auxílio 24 horas todos os dias. Ainda, é possível denunciar pelo WhatsApp: 55 (51) 984440606.
Apoio jurídico
É possível procurar apoio jurídico e orientações também pela Defensoria Pública (0800-644-5556) e nos Centros de Referência de Atendimento à Mulher.
Medida protetiva online
No estado, uma ferramenta permite que mulheres vítimas de violência doméstica solicitem medidas protetivas pela internet. O serviço está disponível na página da Delegacia Online da Mulher e tem como objetivo ampliar o acesso à proteção e acelerar o processo de encaminhamento ao Judiciário.
A Polícia Civil reforça que o registro presencial ainda é a melhor opção para as vítimas que conseguem comparecer à delegacia, mas o sistema ajuda a reduzir a subnotificação e agiliza os trâmites legais, que atualmente podem levar até quatro dias.
Saiba como solicitar uma medida protetiva online aqui.
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